Agora a juventude está
na Lei Orgânica do Município
Na ultima quinta feira dia 13 de maio de 2010 foi aprovada em segunda votação o projeto de alteração a Lei Orgânica do Município de São Vicente apresentada pelo Vereador Caio França (PSB), que inclui o termo "Jovem" na seção I do Capítulo IV, que passa a denominar-se: “Da Criança, do Adolescente e do Jovem”. E o caput do art. 327 passa a vigorar com a seguinte redação: “A Criança, o Adolescente e o Jovem gozam de proteção especial e lhes serão proporcionadas oportunidades e facilidades; por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
O plenário da Câmara de Vereadores estava repleto de jovens que manifestavam seus anseios por justiça social através da garantia de Direitos. Estudantes da Escola Estadual Margarida Pinho Rodrigues do Bairro da Vila Margarida também estavam presentes uniformizados e com cartazes pedindo mais segurança nas escolas. Todos juntos em coro gritavam em sintonia palavras de ordem como: se na escola não estou seguro, como é que dizem "a juventude é o futuro." Ou, vai aprovar! Vai aprovar! E a juventude não para de lutar! Os alunos do ProJovem Adolescente deram todo o apoio a causa, comparecendo nas duas votações. Toda a mobilização foi coordenada pelos voluntários do Projeto Tubo de Ensaio e parceiros como o Conselho de Juventude e Diretoria de Juventude de São Vicente.
Com a aprovação desta alteração a LOM, a juventude vicentina garantiu todos os direitos citados acima, no texto da Lei, mas não é a garantia que a política pública de, para e com a juventude seja de fato implantada. É preciso continuar lutando, e ajudando o Governo a encontrar o caminho certo a trilhar.
São Vicente deu um passo importante, dando exemplo a muitos municípios desse imenso Brasil que ainda não incluiu o jovem na lei de sua cidade, além de pressionar o Senado a aprovar a PEC da Juventude, que ainda não foi votada no Senado apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
A PEC da Juventude inclui o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.
A luta por Direitos não para por aí. A Juventude Brasileira quer mudanças, quer o Estatuto da Juventude, quer o Plano Nacional da Juventude, quer ter o Direito de ser Jovem.
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